Veja dicas de como limpar seu nome se ele for incluído indevidamente no SPC

Ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito (SPC) é um problema sério, mas que pode tornar-se ainda mais complicado quando o consumidor julga que a inclusão é indevida. Quando o consumidor fica com o nome “sujo” por uma dívida que ele realmente tem, a saída é procurar a empresa que fez a negativação para negociar.

Depois, é preciso quitar a dívida acrescida dos juros e solicitar a exclusão do cadastro de inadimplentes, o que deve ocorrer em cinco dias úteis, conforme orienta Renata Reis, do Procon. O cliente pode ainda pleitear indenização por danos morais se inclusão for indevida.

“O consumidor deve guardar o comprovante de que a dívida esteve figurando nos órgãos de proteção ao crédito, porque ela pode um dia ser reincluída”, diz Renata. “Tem que guardar esse documento, que vale ouro. Também é documento hábil para solicitar danos morais.”

Em caso de título de crédito – cheque, nota promissória ou letra de câmbio – , depois que a pessoa resgatá-lo, é preciso levar o título ao cartório e o comprovante de pagamento para solicitar a baixa de protesto.

Se for cheque, ainda é preciso apresentá-lo no banco, pois existe a inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). “Além de pagar a tarifa para dar baixa no protesto, tem que pagar a tarifa que o banco cobra para dar baixa no Banco Central”, conclui Renata.

Cobrança indevida – Antonio Marcio Oliveira, de 45 anos, gerente financeiro de uma multinacional do setor de tecnologia, é um exemplo de consumidor que teve seu nome incluído no serviço de proteção ao crédito, segundo ele, de forma indevida.

Em julho de 2009, ele entrou em contato com o serviço ao cliente da operadora de serviço celular para pedir o cancelamento da sua linha de telefone celular. “Fui informado pela atendente que não havia nenhuma multa contratual e que eu poderia desconsiderar a fatura que venceria no dia 05 de agosto”, diz.

Porém, em setembro, Oliveira recebeu uma conta que incluía o valor em atraso de R$ 35,00, mais juros e multa, além da cobrança de mais uma mensalidade, no valor de R$ 35,00. “No dia 05 de outubro, recebi uma correspondência da operadora informando do valor em aberto de R$ 70,86”, explica.

A situação agravou-se quando Oliveira recebeu uma correspondência do Serasa informando que, a pedido da empresa, o nome dele seria incluído no cadastro de inadimplentes. Mais uma vez o gerente financeiro recorreu à empresa de telefonia e acreditou que a questão estivesse solucionada. Mas, ao tentar contratar um financiamento imobiliário, foi informado da “restrição” ao seu nome devido à pendência com a operadora de telefonia. “Para evitar mais aborrecimentos, paguei os R$ 35,00 com a promessa de que os R$ 70,86 fossem retirados do Serasa”, conta.

Oliveira destaca que buscou regularizar sua situação com o fornecedor por diversas vezes e diz que tem todos os números de protocolo abertos, com os respectivos nomes dos atendentes, dias e horários dos contatos.

O G1 procurou a Claro e foi informada que, no caso de Antonio Marcio Fonseca de Oliveira, não foi identificada irregularidade na inclusão de seu nome no órgão de proteção ao crédito. Segundo a empresa, após o pedido de cancelamento, o cliente recebeu uma fatura com a cobrança dos créditos feitos entre o ciclo de faturamento, que ocorria todo dia 19 de cada mês, e a data do pedido, feito no dia 29.

“Em 25/11/09, foi gerado boleto avulso com o valor restante do débito de R$ 35,00, porém o pagamento desta fatura foi efetuado em 01/02/2010. Após a quitação do débito, foi feita a exclusão de seu nome no órgão de proteção ao crédito”, informa a operadora.

Danos morais – A supervisora da área de Assuntos Financeiros do Procon-SP, Renata Reis, explica que, se o consumidor não tem nenhuma outra negativação, ele pode pleitear danos morais pelo período que ficou negativado junto ao Poder Judiciário. “Se o consumidor entender que o dano não supera o valor de 20 salários mínimos, pode recorrer ao Juizado Especial Cível”, explica. Neste caso, não há nem a necessidade de contratar um advogado. Para indenizações no valor de até 40 salários mínimos, também é possível buscar a solução nos juizados especiais, mas é preciso contratar um advogado. “Acima deste valor, terá de recorrer à Justiça comum”, diz.

Segundo ela, muitas vezes as empresas costumam resolver o problema, exatamente para evitar uma ação de danos morais. “Se o consumidor contesta (a dívida), mesmo que a empresa não consiga conferir, ela retira o nome por precaução, faz a análise e, dependendo do resultado, coloca novamente”, diz. Isso porque, segundo Renata, o valor dos danos morais está diretamente ligado ao tempo que o nome ficou negativado.

Renata explica que, a partir do momento que a pessoa tem acesso à informação da negativação, é preciso procurar o órgão que fez a inclusão no cadastro de inadimplentes – SPC ou Serasa, por exemplo – e fazer o levantamento de todas as informações. “O órgão fornece um documento indicando quem e quando houve a negativação”, diz.

De posso desse documento, o consumidor deve procurar a empresa que efetuou a negativação. “Se o contato for por e-mail, imprima a mensagem; se for por telefone, solicite um número de protocolo; anote dia, hora e nome do atendente”, orienta.

O prazo de exclusão do nome é de cinco dias úteis. “Se essa providência não for tomada pela empresa nesse prazo, o consumidor deve procurar o órgão de defesa do consumidor para tentar a retirada e, se não houver solução, procurar a Justiça.”

Problemas com cartões de crédito – Os problemas do aposentado Osvaldo Casarin, de 59 anos, começaram em 2006. Ele explica que, em 2001, depois de se aposentar, abriu uma conta na Caixa Econômica Federal e recebeu cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard em seu nome, da esposa e das filhas.

“Passou 2001, 2002, 2003, 2004, nunca paguei um tostão de anuidade. Quando foi de 2004 para 2005, a Caixa começou a cobrar anuidade”, diz. Casarin comenta que um dos cartões das filhas foi cancelado quase que de imediato, porque ela já tinha emprego e, portanto, conta bancária própria. O da esposa nunca chegou a ser desbloqueado. “De repente, começou a chegar anuidade minha, da minha esposa. Aí é que foi complicado.”

O aposentado nunca pagou a anuidade, segundo ele, seguindo orientação da própria gerente da sua conta. Em abril de 2006, porém, o nome de Casarin foi incluído no cadastro do Serasa por uma dívida de R$ 489,27 do cartão Mastercard.

No caso do cartão Visa, além do problema da cobrança de anuidade, a agravante, de acordo com o aposentado, foi que ele deixou a fatura no banco para ser paga e a funcionária teria feito a liquidação da dívida com um dia de atraso. A partir de então, Casarin começou a receber a cobrança de multa por este atraso que ele não reconhecia como seu.

Na fatura do mês seguinte apareceu um encargo contratual de R$ 52,41 que Casarin acredita ter surgido por causa do pagamento com atraso. Com isso, em novembro de 2007, o aposentado teve o nome incluído novamente nos serviços de proteção ao crédito, desta vez por problemas com o cartão Visa. “Foi um erro do banco, erro administrativo, que pagou com atraso”, se defende.

O aposentado afirma que procurou a agência inúmeras vezes para tentar resolver seu problema, ligou para o telefone de atendimento, mas que nunca conseguiram convencê-lo dos valores cobrados. “Mandaram ocorrências internas, mandei e-mail, fax, tentei escrever para o presidente da Caixa. Uma vergonha!”, desabafa.

Depois de muito reclamar, o aposentado diz que a Caixa reconheceu um erro administrativo e fez um crédito de R$ 192,00 em sua conta. Ainda assim, ele teria continuado com uma dívida. Para ele, o que mais incomoda é não saber como o banco e a operadora do cartão chegaram aos valores cobrados – tanto dos débitos quanto do crédito efetuado em sua conta. “O banco ou a operadora deveria mostrar a razão da cobrança e o cálculo. Isso não é demonstrado. Se comprovassem de onde surgiu o valor eu tentaria fazer um acordo”, reclama.

A Caixa Econômica Federal confirma, por e-mail, que Osvaldo Casarin é autor de um processo contra o banco no Juízado Especial Federal da Terceira Região. “A Caixa informa, ainda, que não comenta casos em trâmite na justiça, e que a ação judicial em curso apresenta, até o momento, decisão favorável a esta instituição em primeira instância”, conclui.

‘Zona cinza’ – O advogado Arystóbulo Freitas, especializado em Relações de Consumo, destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que uma inclusão indevida só gera indenização se for a primeira ocorrência. No caso do aposentado Osvaldo Casarin, portanto, talvez não seja possível pleitear danos morais.

Freitas diz, ainda, que as instituições financeiras não possuem apenas os cadastros oficias e públicos conhecidos, como Serasa, Telecheque, associações comerciais. “Existe uma troca de informações que eu diria numa ‘zona cinza’, porque não é divulgado, e se você estiver discutindo qualquer questão (judicialmente) com uma instituição, ela vai passar isso adiante”, diz.

O advogado comenta que um caso comum é a negativação por motivo de fraude, seja porque a pessoa perdeu ou teve os documentos roubados, ou porque tem um homônimo. “Uma vez identificado, se for fraude, tem que ir para a Justiça, não tem outra alternativa”, orienta.

Comunicação prévia – A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, lembra que o nome de ninguém pode ser mandado para o cadastro de restrição sem que a pessoa seja previamente comunicada.

Maria Inês diz que casos de documentos fraudados também têm sido registrados na entidade. “Às vezes nem tem documento roubado, é falsificação de documento mesmo. Aí, a pessoa é de São Paulo, por exemplo, e aparece um crediário no Nordeste. Temos recomendado para fazer boletim de ocorrência na delegacia e entrar com ação na Justiça”, diz.

A coordenadora da Proteste lembra que, em qualquer situação, é fundamental que o consumidor tenha a prova de que o nome foi negativado. “Quanto mais provas tiver, mais vai ter um valor de indenização justo, vai ter um julgamento melhor, o juiz poderá avaliar melhor a extensão do dano”, diz.

Segundo ela, ainda que a empresa que fez uma negativação indevida reconheça o erro imediatamente e retire o nome do cadastro de inadimplentes, o consumidor pode ir à Justiça pedir reparação por danos morais

Fonte: G1

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